AÇÃO PÚBLICA Ministério Público pede que Estado garanta celas específi

14/04/2019

Promotoria de Justiça de Marabá ingressou com uma Ação Civil Pública perante o juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial, solicitando que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará realize a construção de celas específicas para atender as pessoas LGBT custodiadas nos presídios do município.

A demanda foi judicializada após descumprimento dos termos da Recomendação Conjunta, por meio da qual foi recomendada aos estabelecimentos prisionais de Marabá a adoção de uma Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD, a qual estabelece “os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil”, bem como a criação e manutenção de alas exclusivas para a custódia da população LGBT em unidades prisionais estaduais.

As promotoras responsáveis pela Ação ressaltaram que a recomendação decorreu da constatação das graves omissões por parte da Administração Penitenciária do Estado do Pará, diante da inexistência de celas e alas específicas para a população LGBT nos estabelecimentos prisionais de Marabá, o que tem acarretado o descumprimento de parâmetros normativos de acolhimento, bem como violações de direitos humanos das pessoas que ali se encontram encarceradas.

Hubble descobre lua em Makemake, planeta anão “vizinho” de Plutão

27/04/2016

Anote aí: mais um planeta anão entrou para a lista dos que têm luas conhecidas. Com a ajuda inestimável do Telescópio Espacial Hubble, astrônomos encontraram um satélite natural ao redor de Makemake, o segundo planeta anão mais brilhante. O primeiro, claro, você conhece: Plutão.Makemake foi descoberto apenas em 2005 e ganhou o nome da deusa da criação dos Rapa Nui, povo nativo da Ilha de Páscoa, no Chile. Ele tem pouco menos de 1.400 km de diâmetro (contra 2.372 km de Plutão, medidos com exatidão pela sonda New Horizons) e, a exemplo de seu irmão maior, é um membro do cinturão de Kuiper, localizado além da órbita de Netuno.

Presa quadrilha com armas, combustível e distintivo policial

27/04/2016

andidos informaram que pretendiam atear fogo em rival, mas Polícia não descarta que houvesse intenção de atacar prédios públicos. Eles usavam balaclavas e portavam 80 munições

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